Titulo: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 16-A E PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUIU O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 16-A E PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUIU O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/ABR/2024
Número: LEI Nº 900/24
Divisão: Geral
