Titulo: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERA
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS,
Data: 29/MAI/2024
Número: LEI Nº 908/24
Divisão: Geral
