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5532
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Geral |
DISPÕE SOBRE OS ABONOS ESPECIAIS 14º E 15º SALÁRIOS A SEREM PAGOS COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2024, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM | DISPÕE SOBRE OS ABONOS ESPECIAIS 14º E 15º SALÁRIOS A SEREM PAGOS COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2024, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPA | 09/SET/2024 | LEI Nº 915/24 |
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5531
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Geral |
INSTITUI DE FORMA PERMANENTE O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | INSTITUI DE FORMA PERMANENTE O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/SET/2024 | LEI Nº 914/24 |
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5527
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0700091-13.2017.8.02.0005, EM TRAMITAÇÃO NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0700091-13.2017.8.02.0005, EM TRAMITAÇÃO NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/JUN/2024 | LEI Nº 913/24 |
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5526
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Geral |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS, PARA FINS UNICAMENTE DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DENTRO DO ATUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS, DO QUADRO DA REDE PÚBLICA DA SEGURIDADE SOCI | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS, PARA FINS UNICAMENTE DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DENTRO DO ATUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS, DO QUADRO DA REDE PÚBLICA DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E A | 26/JUN/2024 | LEI Nº 912/24 |
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5525
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/JUN/2024 | LEI Nº 911/24 |
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5524
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Geral |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DO TIPO ESPECIAL, PARA SUPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA EXECUÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DO CURSO DE TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO INICIAL E CONTINUAD | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DO TIPO ESPECIAL, PARA SUPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA EXECUÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DO CURSO DE TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 06/JUN/2024 | LEI Nº 910/24 |
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5523
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Geral |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/JUN/2024 | LEI Nº 909/24 |
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5522
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERA | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, | 29/MAI/2024 | LEI Nº 908/24 |
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5521
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, A SER PAGA AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB, VINCULADAS AS EQUIPES DA ES | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, A SER PAGA AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB, VINCULADAS AS EQUIPES DA ESTRATPEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS | 20/MAI/2024 | LEI Nº 907/24 |
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5520
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Geral |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS PARA PESSOAS NECESSITADAS DO MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM O CONSÓRCIO CONISUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS PARA PESSOAS NECESSITADAS DO MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM O CONSÓRCIO CONISUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/MAI/2024 | LEI Nº 906/24 |
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5519
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Geral |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A COMPRA E A PROMOVER O SORTEIO DE BENS NA DATA COMEMORATIVA AO "DIA DAS MÃES", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A COMPRA E A PROMOVER O SORTEIO DE BENS NA DATA COMEMORATIVA AO "DIA DAS MÃES", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/ABR/2024 | LEI Nº 905/24 |
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5518
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA BOCA DA MATA, E ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA BOCA DA MATA, E ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/ABR/2024 | LEI Nº 904/24 |
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5517
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Geral |
CRIA O PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CRIA O PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/ABR/2024 | LEI Nº 903/24 |
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5516
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Geral |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/ABR/2024 | LEI Nº 902/24 |
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5515
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA EM FAVOR DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA EM FAVOR DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/ABR/2024 | LEI Nº 901/24 |
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5514
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Geral |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 16-A E PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUIU O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 16-A E PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUIU O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/ABR/2024 | LEI Nº 900/24 |
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4672
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Geral |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/FEV/2024 | LEI Nº 899/24 |
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4671
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MARIA NASARÉ DA SILVA COSTA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOVENTINO PINTO DÂMASO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MARIA NASARÉ DA SILVA COSTA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOVENTINO PINTO DÂMASO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/FEV/2024 | LEI Nº 898/24 |
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4670
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PASTOR JOSÉ ANTUNES DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO PERI-PERI, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PASTOR JOSÉ ANTUNES DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO PERI-PERI, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/FEV/2024 | LEI Nº 897/24 |
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4669
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Geral |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/JAN/2024 | LEI Nº 896/24 |
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4668
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM VIGOR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM VIGOR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/DEZ/2023 | LEI Nº 892/23 |
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4667
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍ | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO ANO DE 20 | 14/DEZ/2023 | LEI Nº 891/23 |
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4666
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR DOAÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA DE BOCA DA MATA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO ESPORTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR DOAÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA DE BOCA DA MATA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO ESPORTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/DEZ/2023 | LEI Nº 890/23 |
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4665
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/NOV/2023 | LEI Nº 889/23 |
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4664
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 03 DE MAIO DE 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 03 DE MAIO DE 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/NOV/2023 | LEI Nº 888/23 |
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4663
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Geral |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/NOV/2023 | LEI Nº 887/23 |
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4626
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Geral |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/OUT/2023 | LEI Nº 886/23 |
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4625
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, SEM ÔNUS, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, SEM ÔNUS, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/OUT/2023 | LEI Nº 885/23 |
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4624
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A TARIFA SOCIAL DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A TARIFA SOCIAL DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/OUT/2023 | LEI Nº 884/23 |
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4623
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/OUT/2023 | LEI Nº 883/23 |
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4622
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Geral |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 268.805,47, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 268.805,47, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/SET/2023 | LEI Nº 881/23 |
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4621
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, E DÁ OUTRAS | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/SET/2023 | LEI Nº 880/23 |
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4620
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍ | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DE 2023, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETI | 14/SET/2023 | LEI Nº 879/23 |
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4393
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Geral |
ALTERA O ARTIGO 13 DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALTERA O ARTIGO 13 DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/DEZ/2011 | LEI Nº 607/11 |
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4389
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Geral |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROCAD SOCIAL), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROCAD SOCIAL), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/JUN/2023 | LEI Nº 878/23 |
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4388
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Geral |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/MAI/2023 | LEI Nº 877/23 |
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4387
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Geral |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A COMPRA E A PROMOVER O SORTEIO DE BENS NA DATA COMEMORATIVA AO | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A COMPRA E A PROMOVER O SORTEIO DE BENS NA DATA COMEMORATIVA AO "DIA DAS MÃES", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/MAI/2023 | LEI Nº 876/23 |
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4277
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Geral |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 10 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 10 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/MAR/2023 | LEI Nº 875/23 |
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4276
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Geral |
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/MAR/2023 | LEI Nº 874/23 |
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4217
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Geral |
CRIA O PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CRIA O PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/MAR/2023 | LEI Nº 873/23 |
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4216
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Geral |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SOCIAL ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E ADOTA | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SOCIAL ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/MAR/2023 | LEI Nº 872/23 |
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3986
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Geral |
REAJUSTA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REAJUSTA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/JAN/2023 | LEI Nº 871/23 |
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3985
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Geral |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA-AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA-AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/JAN/2023 | LEI Nº 870/23 |
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3984
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Geral |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/JAN/2023 | LEI Nº 869/23 |
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3962
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDEB AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDEB AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/DEZ/2022 | LEI Nº 868/22 |
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3931
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Geral |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO POVOADO OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO POVOADO OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/DEZ/2022 | LEI Nº 867/22 |
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3613
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2022, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍ | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2022, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO ANO DE 20 | 06/OUT/2022 | LEI Nº 866/22 |
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3612
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2022, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍ | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2022, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO ANO DE 20 | 15/SET/2022 | LEI Nº 865/22 |
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3611
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Geral |
ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/AGO/2022 | LEI Nº 864/22 |
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3532
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Geral |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO BAP - BÔNUS ASSINATURA PETRÓLEO BAP - CESSÃO ONEROSO, NO VALOR DE R$ 398.634,17 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVID | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO BAP - BÔNUS ASSINATURA PETRÓLEO BAP - CESSÃO ONEROSO, NO VALOR DE R$ 398.634,17 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/JUL/2022 | LEI Nº 863/22 |
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3531
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Geral |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/JUL/2022 | LEI Nº 862/22 |
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3526
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Geral |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/JUL/2022 | LEI Nº 861/22 |
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3525
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Geral |
CRIA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO E INSTITUI O REGULAMENTO PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, COMO FORMA DE FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DESSE TRIBUTO, DESDE | CRIA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO E INSTITUI O REGULAMENTO PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, COMO FORMA DE FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DESSE TRIBUTO, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DESTA LEI, E ADO | 21/MAI/2022 | LEI Nº 860/22 |
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3524
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Geral |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A COMPRA E A PROMOVER O SORTEIO DE BENS NA DATA COMEMORATIVA AO DIA DAS MÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A COMPRA E A PROMOVER O SORTEIO DE BENS NA DATA COMEMORATIVA AO DIA DAS MÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/MAI/2022 | LEI Nº 859/22 |
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3422
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Geral |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PELO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA – CRIA, NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PELO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA – CRIA, NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, COM RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/ABR/2022 | LEI Nº 858/22 |
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3421
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Geral |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/ABR/2022 | LEI Nº 857/22 |
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3420
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR, COMO PATROCINADOR, A CAMPANHA DIA DAS MÃES PREMIADO, PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DA CIDADE DE BOCA DA MATA – AMPEC | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR, COMO PATROCINADOR, A CAMPANHA DIA DAS MÃES PREMIADO, PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DA CIDADE DE BOCA DA MATA – AMPEC, VISANDO O INCENTIVO E A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS, E ADOTA OUTRAS | 21/ABR/2022 | LEI Nº 856/22 |
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3403
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Geral |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 855/22 |
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3402
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Geral |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 854/22 |
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3401
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE BOCA DA MATA – ATRACOMP/BOCA DA MATA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE BOCA DA MATA – ATRACOMP/BOCA DA MATA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS | 07/ABR/2022 | LEI Nº 853/22 |
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3400
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXI AUTONOMO DE BOCA DA MATA – AMABOM, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, E ADOTA OUTR | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXI AUTONOMO DE BOCA DA MATA – AMABOM, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/ABR/2022 | LEI Nº 852/22 |
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3399
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Geral |
INSTITUE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO | INSTITUE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEM | 31/MAR/2022 | LEI Nº 851/22 |
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3398
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Geral |
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, COM A DENOMINAÇAO DE | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, COM A DENOMINAÇAO DE "DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO", ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/MAR/2022 | LEI Nº 850/22 |
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3353
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Geral |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/MAR/2021 | LEI Nº 828/21 |
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3185
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Geral |
DEFINE INFRAÇÕES Á LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEFINE INFRAÇÕES Á LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/JUL/1997 | LEI Nº 384/97 |
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3184
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Geral |
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/SET/1991 | LEI Nº 310/91 |
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3183
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/JAN/2022 | LEI Nº 848/22 |
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3182
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Geral |
CRIA O PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS. | CRIA O PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/JAN/2022 | LEI Nº 847/22 |
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3181
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Geral |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/JAN/2022 | LEI Nº 846/22 |
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3180
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Geral |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/JAN/2022 | LEI Nº 845/22 |
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3179
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Geral |
DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. | DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. | 20/JAN/2022 | LEI Nº 844/22 |
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3178
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Geral |
CRIA CARGOS E REAJUSTA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA | CRIA CARGOS E REAJUSTA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/DEZ/2021 | LEI Nº 843/21 |
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3177
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Geral |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA. | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA. | 31/DEZ/2021 | LEI Nº 842/21 |
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3176
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ATUAL ORÇAMENTO-PROGRAMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ATUAL ORÇAMENTO-PROGRAMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/DEZ/2021 | LEI Nº 841/21 |
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3158
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDEB AOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDEB AOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/DEZ/2021 | LEI Nº 840/21 |
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3157
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Geral |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE ATLÉTICO BOCAMATENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE ATLÉTICO BOCAMATENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/DEZ/2021 | LEI Nº 839/21 |
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3156
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Geral |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PELO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA - CRIA, NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PELO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA - CRIA, NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, COM RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/NOV/2021 | LEI Nº 838/21 |
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3118
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/OUT/2021 | LEI Nº 837/21 |
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3117
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Geral |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PELO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA - CRIA, NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, COM RECURSOS DO GOVERN | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PELO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA - CRIA, NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, COM RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/OUT/2021 | LEI Nº 836/21 |
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3116
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/OUT/2021 | LEI Nº 835/21 |
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3115
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Geral |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO, ESTABELECIDOS DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PROGRAMA PREVINE BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO, ESTABELECIDOS DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PROGRAMA PREVINE BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/SET/2021 | LEI Nº 834/21 |
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3058
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Geral |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA PEDRO VIEIRA DA GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA PEDRO VIEIRA DA GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/JUN/2021 | LEI Nº 833/21 |
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2988
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DO TIPO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 301.068,00 (TREZENTOS E UM MIL E SESSENTA E OITO REAIS), DESTINADO AO PROGRAMA ESPAÇO 4.0, QUE ATENDERÁ JOVENS DE 15 A 29 ANOS, BEM COMO CRÉDITO ESPECIAL, AO LIMITE DO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DO TIPO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 301.068,00 (TREZENTOS E UM MIL E SESSENTA E OITO REAIS), DESTINADO AO PROGRAMA ESPAÇO 4.0, QUE ATENDERÁ JOVENS DE 15 A 29 ANOS, BEM COMO CRÉDITO ESPECIAL, AO LIMITE DO VALOR ATRIBUÍDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, A TÍ | 21/MAI/2021 | LEI Nº 832/21 |
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2974
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Geral |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/OUT/2009 | LEI Nº 565/09 |
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2964
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FE | 30/MAR/2021 | LEI Nº 831/21 |
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2963
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Geral |
CRIA O PROGRAMA SOCIOASSISTENCIAL | CRIA O PROGRAMA SOCIOASSISTENCIAL "BOCA DA MATA FELIZ" QUE GARANTE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/MAR/2021 | LEI Nº 830/21 |
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2962
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Geral |
CRIA O PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CRIA O PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/MAR/2021 | LEI Nº 829/21 |
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2961
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Geral |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 04 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS | 23/FEV/2021 | LEI Nº 827/21 |
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2912
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Geral |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, TABELAS 2 E 3, DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, TABELAS 2 E 3, DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO CAR | 28/JAN/2021 | LEI Nº 826/21 |
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2911
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Geral |
INSTITUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER ALOCADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, EM CONSONÂNCIA A LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2020, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | INSTITUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER ALOCADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, EM CONSONÂNCIA A LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2020, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/DEZ/2020 | LEI Nº 825/20 |
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2910
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Geral |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DIRETORES DE AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, NA FORMA DO ART. 13, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E ADOTA AS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DIRETORES DE AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, NA FORMA DO ART. 13, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E ADOTA AS PROVIDÊNCIAS. | 15/DEZ/2020 | LEI Nº 823/20 |
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2832
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Geral |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/DEZ/2020 | LEI Nº 822/20 |
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2084
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Geral |
REVOGA A LEI MUNICIPAL 179, DE 29 DE JULHO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REVOGA A LEI MUNICIPAL 179, DE 29 DE JULHO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/JUL/2020 | LEI Nº 821/20 |
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2072
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Geral |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 739/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 739/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/JUL/2020 | LEI Nº 820/20 |
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2071
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Geral |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL SILVA CÉSAR TEIXEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL SILVA CÉSAR TEIXEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/JUN/2020 | LEI Nº 819/20 |
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2064
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Geral |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 808, DE 09 DE JANEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 808, DE 09 DE JANEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/MAI/2020 | LEI Nº 818/20 |
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2063
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Geral |
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/MAI/2020 | LEI Nº 817/20 |
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2062
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Geral |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL 810 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL 810 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/MAR/2020 | LEI Nº 811/20 |
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2060
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Geral |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S. I. M. | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S. I. M., VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/ABR/2020 | LEI Nº 814/20 |
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2059
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Geral |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 337.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 337.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, REVOGA A LEI MUNICIPAL 812/2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/ABR/2020 | LEI Nº 816/20 |
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2058
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Geral |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REIAS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÂNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/MAR/2020 | LEI Nº 812/20 |
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2057
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Geral |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 218.600,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS), | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 218.600,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DO ""KIT MERENDA"", COMO AÇÃO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO N | 07/ABR/2020 | LEI Nº 815/20 |
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2056
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO POR MORTE A MANOEL DORGIVAL DA SILVA. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO POR MORTE A MANOEL DORGIVAL DA SILVA. | 07/ABR/2020 | LEI Nº 813/20 |
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2055
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Geral |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) E AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA POP 110 ""ZERO KM"" PARA A PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 20/FEV/2020 | LEI Nº 810/20 |
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2054
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Geral |
EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/DEZ/2019 | LEI Nº 807/19 |
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2053
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Geral |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/DEZ/2019 | LEI Nº 806/19 |
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2052
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Geral |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TAXA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PRESTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TAXA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PRESTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/DEZ/2019 | LEI Nº 805/19 |
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2051
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PREVISTAS NO ANEXO I - QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES -, DA LEI MUNICIPAL Nº 528, D | 23/SET/2019 | LEI Nº 795/19 |
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2050
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Geral |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ENTRA EM VIGOR NO EXERCÍCIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ENTRA EM VIGOR NO EXERCÍCIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/JAN/2020 | LEI Nº 809/20 |
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2049
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Geral |
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O USO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA CESSÃO ONEROSA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O USO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA CESSÃO ONEROSA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/JAN/2020 | LEI Nº 808/20 |
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2048
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Geral |
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/NOV/2019 | LEI Nº 804/19 |
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2047
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Geral |
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/NOV/2019 | LEI Nº 803/19 |
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2046
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Geral |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADOS NO DISTRITO DO PERI-PERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADOS NO DISTRITO DO PERI-PERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/NOV/2019 | LEI Nº 802/19 |
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2045
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Geral |
INSTITUI O PROJETO DE INTERVENÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | INSTITUI O PROJETO DE INTERVENÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/NOV/2019 | LEI Nº 801/19 |
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2044
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Geral |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/NOV/2019 | LEI Nº 800/19 |
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2043
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Geral |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRESENTES EM COMEMORAÇÃO AO ""DIA DAS CRIANÇAS". | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRESENTES EM COMEMORAÇÃO AO ""DIA DAS CRIANÇAS"", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 09/OUT/2019 | LEI Nº 799/19 |
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2042
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/OUT/2019 | LEI Nº 798/19 |
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2041
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Geral |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/SET/2019 | LEI Nº 797/19 |
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2040
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Geral |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/SET/2019 | LEI Nº 796/19 |
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2039
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR ACORDO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0700160-45.2017.8.02.0005, EM TRAMITAÇÃO NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR ACORDO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0700160-45.2017.8.02.0005, EM TRAMITAÇÃO NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/SET/2019 | LEI Nº 794/19 |
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2038
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Geral |
DISPÕE SOBRE O APOIO E INCENTIVO A TODOS AS VERTENTES DE ESPORTE AMADOR, EFETIVA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O APOIO E INCENTIVO A TODOS AS VERTENTES DE ESPORTE AMADOR, EFETIVA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/SET/2019 | LEI Nº 793/19 |
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2037
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Geral |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE REFERÊNCIA DO SUS, A SER PAGA COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE REFERÊNCIA DO SUS, A SER PAGA COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/AGO/2019 | LEI Nº 792/19 |
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2036
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Geral |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/JUL/2019 | LEI Nº 791/19 |
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2035
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Geral |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIANDO NA TRAVESSA DA RUA JORGE PINTO DÂMASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIANDO NA TRAVESSA DA RUA JORGE PINTO DÂMASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/JUN/2019 | LEI Nº 790/19 |
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2034
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Geral |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE FAZ TRAVESSA COM A RUA ANTÔNIO CORREIA DA GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE FAZ TRAVESSA COM A RUA ANTÔNIO CORREIA DA GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/JUN/2019 | LEI Nº 789/19 |
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2033
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Geral |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PRÓXIMA AO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PRÓXIMA AO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/JUN/2019 | LEI Nº 788/19 |
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2032
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Geral |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/JUN/2019 | LEI Nº 787/19 |
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2031
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Geral |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/JUN/2019 | LEI Nº 786/19 |
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2030
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL. | 07/DEZ/2018 | LEI Nº 774/18 |
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2029
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Geral |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/ABR/2019 | LEI Nº 785/19 |
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2028
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Geral |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/MAR/2019 | LEI Nº 784/19 |
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2027
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/MAR/2019 | LEI Nº 783/19 |
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2026
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Geral |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/FEV/2019 | LEI Nº 782/19 |
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2025
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS VINCULADOS AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS VINCULADOS AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA (PAB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/FEV/2019 | LEI Nº 781/19 |
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2024
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES. | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES, CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS, APROVA NOVAS TABELAS DE CARGOS E REAJUSTA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/DEZ/2018 | LEI Nº 780/18 |
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2023
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Geral |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/DEZ/2018 | LEI Nº 779/18 |
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2022
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Geral |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/DEZ/2018 | LEI Nº 775/18 |
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2021
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL ANUAL (IAA) | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL ANUAL (IAA), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/DEZ/2018 | LEI Nº 778/18 |
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2020
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Geral |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS - SUAS BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/DEZ/2018 | LEI Nº 777/18 |
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2019
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMANEJAMENTO E/OU TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMANEJAMENTO E/OU TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/DEZ/2018 | LEI Nº 776/18 |
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2018
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E A COMPETÊNCIA GENÉRICA DOS ÓRGÃOS | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E A COMPETÊNCIA GENÉRICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/MAR/2013 | LEI DELEGADA 638/13 |
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2017
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Geral |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/NOV/2018 | LEI Nº 773/18 |
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2016
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Geral |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS - CMDRSBM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/NOV/2018 | LEI Nº 772/18 |
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2015
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE BOCA DA MATA | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE BOCA DA MATA, ALAGOAS - ATRACOMP / BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/NOV/2018 | LEI Nº 771/18 |
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2014
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTO-TÁXI AUTÔNOMOS DE BOCA DA MATA | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTO-TÁXI AUTÔNOMOS DE BOCA DA MATA - AMABOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/NOV/2018 | LEI Nº 770/18 |
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2013
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, PARA CESSÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, PARA CESSÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/NOV/2018 | LEI Nº 769/18 |
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2012
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Geral |
CRIA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | CRIA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 26/OUT/2018 | LEI Nº 768/18 |
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2011
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Geral |
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/ABR/1994 | LEI Nº 316/92 |
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2010
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Geral |
CRIA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS VIGIA, VIGILANTE E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CRIA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS VIGIA, VIGILANTE E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/OUT/2018 | LEI Nº 767/18 |
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2009
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Geral |
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 540 DE 23 DE ABRIL DE 2008 | ALTERA O § 3º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 540 DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/SET/2018 | LEI Nº 766/18 |
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2008
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Geral |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEIO DE TRANSLADO DO CORPO DA CIDADÃ MATENSE KETILANIA BATISTA DA SILVA TENÓRIO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEIO DE TRANSLADO DO CORPO DA CIDADÃ MATENSE KETILANIA BATISTA DA SILVA TENÓRIO, FALECIDA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/AGO/2018 | LEI Nº 765/18 |
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2007
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/JUN/2018 | LEI Nº 764/18 |
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2006
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Geral |
DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL - DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA | DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL - DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, QUADRIÊNIO 2018/2021. | 18/JAN/2018 | LEI Nº 752/18 |
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2005
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Geral |
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/JAN/2018 | LEI Nº 753/18 |
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2004
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Geral |
LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/JAN/2018 | LEI Nº 751/18 |
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2003
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Geral |
DÁ NOME A ACADEMIA DE SAÚDE II, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PALMEIRA SAMPAIO | DÁ NOME A ACADEMIA DE SAÚDE II, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PALMEIRA SAMPAIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/JUN/2018 | LEI Nº 763/18 |
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2002
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, PARA CESSÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, PARA CESSÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/JUN/2018 | LEI Nº 762/18 |
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2001
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Geral |
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/JUN/2018 | LEI Nº 761/18 |
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2000
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Geral |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA A PROMOVER SORTEIO DE BENS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA A PROMOVER SORTEIO DE BENS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/MAI/2018 | LEI Nº 760/18 |
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1999
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Geral |
DÁ NOME AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA | DÁ NOME AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/MAI/2018 | LEI Nº 759/18 |
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1998
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Geral |
CRIAÇÃO DO PROJETO BARRIGA CHEIA II, DENOMINADO PREFEITO KLEBER DE AMORIM TENÓRIO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BARRIGA CHEIA II, DENOMINADO PREFEITO KLEBER DE AMORIM TENÓRIO, QUE VISA O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/ABR/2018 | LEI Nº 758/18 |
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1997
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Geral |
AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/FEV/2018 | LEI Nº 757/18 |
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1996
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Geral |
DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO AUTOMOTORES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO AUTOMOTORES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/FEV/2018 | LEI Nº 756/18 |
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1995
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Geral |
DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR VEÍCULOS AUTOMOTORES, PNEUS USADOS, TRATOR DE PNEUS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR VEÍCULOS AUTOMOTORES, PNEUS USADOS, TRATOR DE PNEUS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/FEV/2018 | LEI Nº 755/18 |
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1994
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Geral |
CRIA E REDEFINE NOMENCLATURA DE CARGOS, APROVA NOVAS TABELAS DE CARGOS E REAJUSTA VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA | CRIA E REDEFINE NOMENCLATURA DE CARGOS, APROVA NOVAS TABELAS DE CARGOS E REAJUSTA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/JAN/2018 | LEI Nº 754/18 |
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1993
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Geral |
ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0005968-20.2011.8.02.0058 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0005968-20.2011.8.02.0058, EM TRAMITAÇÃO NO JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL, E ADOTE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/JAN/2018 | LEI Nº 750/18 |
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1992
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Geral |
ALTERA NOMES DE BENS PÚBLICOS | ALTERA NOMES DE BENS PÚBLICOS RELACIONADOS EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 6.454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/DEZ/2017 | LEI Nº 749/17 |
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1991
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Geral |
DÁ NOME A UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PRAÇAS, ACADEMIA E QUADRA | DÁ NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PALMEIRA SAMPAIO, À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA FAZENDA PALMEIRINHA, À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA JORGE PINTO DÂMASO E A AL. 215, À PRAÇA LOCALIZADA NO CENTRO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAJOR JOSÉ TENÓRIO, À ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZ | 24/NOV/2017 | LEI Nº 748/17 |
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1990
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Geral |
AJUDA DE CUSTOS NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO | DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTOS NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO NO I CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/NOV/2017 | LEI N° 747/17 |
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1989
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Geral |
OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL 11.738/2008, REFERENTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/OUT/2017 | LEI N° 746/17 |
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1988
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Geral |
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 572/2009 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 572/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/OUT/2017 | LEI N° 745/17 |
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1987
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Geral |
AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DERIVADAS DE CEVADA EM ESTÁDIOS, ARENAS DESPORTIVAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/SET/2017 | LEI N° 744/17 |
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1986
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Geral |
REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITO | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 18/AGO/2017 | LEI N° 743/17 |
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1985
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Geral |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 536 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 536, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/AGO/2017 | LEI N° 742/17 |
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1984
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Geral |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS / FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/AGO/2017 | LEI N° 741/17 |
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1983
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Geral |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/AGO/2017 | LEI N° 740/17 |
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1982
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Geral |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/JUN/2017 | LEI N° 739/17 |
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1981
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL N° 0700379-29.2015.8.02.0005, EM TRAMITAÇÃO NO JUÍZO DA VARA ÚNICA DESTA COMARCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 737, DE 26 DE MAIO DE 2017, E ADOTE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/JUN/2017 | LEI N° 738/17 |
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1980
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL N° 0700379-29.2015.8.02.0005, EM TRAMITAÇÃO NO JUÍZO DA VARA ÚNICA DESTA COMARCA, E ADOTE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/MAI/2017 | LEI N° 737/17 |
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1979
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Geral |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/ABR/2017 | LEI N° 736/17 |
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1978
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Geral |
CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL - SEMPDEC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/ABR/2017 | LEI N° 735/17 |
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1977
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Geral |
REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL | "REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS | 24/FEV/2017 | LEI N° 734/17 |
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1976
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Geral |
CRIAÇÃO DE CRECHE | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE VICENTE DE ALMEIDA BARROS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/FEV/2017 | LEI N° 733/17 |
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1975
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Geral |
CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA NAZARÉ MAYNART TENÓRIO NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/FEV/2017 | LEI N° 732/17 |
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1974
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Geral |
CRIAÇÃO DE CRECHE | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE ARISTÉIA RODRIGUES DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/FEV/2017 | LEI N° 731/17 |
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1973
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Geral |
CRIAÇÃO DE CRECHE | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MARIA STELLA DE AMORIM TENÓRIO NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/FEV/2017 | LEI N° 730/17 |
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1972
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Geral |
REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS EFETIVOS | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/FEV/2017 | LEI N° 729/17 |
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1971
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Geral |
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DE SEGURIDADE SOCIAL | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/FEV/2017 | LEI N° 728/17 |
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1970
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Geral |
CRIA E REDEFINE NOMENCLATURA DE CARGOS | CRIA E REDEFINE NOMENCLATURA DE CARGOS, APROVA NOVAS TABELAS DE CARGOS E REAJUSTA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/JAN/2017 | LEI N° 727/17 |
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1969
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Geral |
A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/JAN/2017 | LEI N° 726/17 |
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1968
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Geral |
AUTORIZAÇÃO PARA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURAÇÃO PÚBLICA (CISP) NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/NOV/2016 | LEI N° 723/16 |
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1967
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Geral |
REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/SET/2016 | LEI N° 722/16 |
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1966
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Geral |
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/SET/2016 | LEI N° 721/16 |
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1965
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Geral |
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS | AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM DÉBITOS CARTORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/JUL/2016 | LEI N° 720/16 |
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1964
|
Geral |
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/JUN/2016 | LEI N° 719/16 |
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1963
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Geral |
REVOGA A LEI MUNICIPAL | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 715/2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/JUN/2016 | LEI N° 718/16 |
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1962
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Geral |
CONCEDER PENSÃO POR MORTE | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO POR MORTE A JOSÉ GOUVEIA DA SILVA. | 19/MAI/2016 | LEI N° 717/16 |
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1961
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Geral |
CRIAÇÃO, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO EFETIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE LEITURISTA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/MAI/2016 | LEI N° 716/16 |
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1960
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Geral |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/MAI/2016 | LEI N° 715/16 |
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1959
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Geral |
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS EM PROCESSOS QUE TENHAM COMO PARTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, LIMITADOS, POR BENEFICIÁRIO, O VALOR DE 30 (TRINTA SALÁRIOS) MÍNIMOS VIGENTES. | 05/MAI/2016 | LEI N° 714/16 |
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1958
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Geral |
PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS PPP, CONFORME LEI NACIONAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/MAI/2016 | LEI N° 713/16 |
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1957
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Geral |
REESTRUTURAÇÃO DE LEI | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 525, DE 06 DE JUNHO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/MAI/2016 | LEI N° 712/16 |
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1956
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Geral |
REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/ABR/2016 | LEI N° 711/16 |
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1955
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Geral |
DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ARNALDO CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/ABR/2016 | LEI N° 710/16 |
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1954
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Geral |
DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA D. PEDRO II E RUA JOVENTINO PINTO DÂMASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/ABR/2016 | LEI N° 709/16 |
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1953
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Geral |
AJUDA DE CUSTO PARA OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA QUE REALIZAM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA HEMODIALÍTICA | INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA QUE REALIZAM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA HEMODIALÍTICA NO MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/ABR/2016 | LEI N° 708/16 |
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1952
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Geral |
REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/FEV/2016 | LEI N° 707/16 |
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1951
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Geral |
PAGAMENTO DO RETROATIVO DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL | AUTORIZA O PAGAMENTO DO RETROATIVO DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/FEV/2016 | LEI N° 706/16 |
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1950
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Geral |
AUMENTO NA REMUNERAÇÃO, POR PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS | DISPÕE SOBRE O AUMENTO NA REMUNERAÇÃO, POR PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIRO PLANTONISTA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/JAN/2016 | LEI N° 705/16 |
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1949
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Geral |
CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO DA UTILIZAÇÃO DE BRAÇOS E POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEMAFÓRICOS POR EMPRESAS DE TELEFONIA DETENTORAS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE - ERB E ESTAÇÕES RÁDIO BASE MÓVEIS - ERBM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/JAN/2016 | LEI N° 704/16 |
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1948
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Geral |
AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/JAN/2015 | LEI N° 701/15 |
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1947
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Geral |
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ, QUE PASSA INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/DEZ/2015 | LEI N° 700/15 |
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1946
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Geral |
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - CMDPD-BM | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - CMDPD-BM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/DEZ/2015 | LEI N° 699/15 |
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1945
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Geral |
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/NOV/2015 | LEI N° 698/15 |
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1944
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Geral |
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE AMBULÂNCIA | INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE AMBULÂNCIA AOS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/NOV/2015 | LEI N° 697/15 |
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1943
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Geral |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A HORTICULTORES ORGÂNICOS | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A HORTICULTORES ORGÂNICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/OUT/2015 | LEI N° 695/15 |
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1942
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Geral |
OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/OUT/2015 | LEI N° 694/15 |
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1941
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Geral |
ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 43 DA LEI N° MUNICIPAL 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 43 DA LEI N° MUNICIPAL 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. | 04/SET/2015 | LEI N° 692/15 |
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1940
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Geral |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/AGO/2015 | LEI N° 691/15 |
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1939
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Geral |
CRIARÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA OS MOTORISTAS | DISPÕE SOBRE A CRIARÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA OS MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FAZEM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/JUN/2015 | LEI N° 689/15 |
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1938
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Geral |
AUTORIZAÇÃO PARA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE POLÍCIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS. | 20/MAI/2015 | LEI N° 688/15 |
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1937
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Geral |
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | #NOME? | 20/MAI/2015 | LEI N° 687/15 |
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1936
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Geral |
AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES NA LEI N° MUNICIPAL N° 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES NA LEI N° MUNICIPAL N° 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/MAI/2015 | LEI N° 686/15 |
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1935
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Geral |
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/ABR/2015 | LEI N° 685/15 |
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1934
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Geral |
CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS ORÇAMENTÁRIOS | CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/MAR/2015 | LEI N° 684/15 |
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1933
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Geral |
GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/MAR/2015 | LEI N° 683/15 |
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1932
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Geral |
CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE MEIOS PRÓPRIOS DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/MAR/2015 | LEI N° 682/15 |
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1931
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Geral |
PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/FEV/2015 | LEI N° 681/15 |
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1930
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Geral |
REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O IPTU | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O IPTU, COMO FORMA DE FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DESTE TRIBUTO, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DESTA LEI. | 12/FEV/2015 | LEI N° 680/15 |
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1929
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Geral |
ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 572 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 | "ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 572 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA A INSTITUIÇÃO DA ""TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS - TCTD"", PREVISTA NO ART. 145, II DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ASSIM COMO À INSTITUIÇÃO DA ""CONTRIB | 30/DEZ/2014 | LEI N° 679/14 |
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1928
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Geral |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/DEZ/2014 | LEI N° 678/14 |
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1927
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Geral |
NOVA NOMENCLATURA PARA OS CARGOS EFETIVOS, CRIA CARGOS, REAJUSTA VENCIMENTOS E APROVA NOVAS TABELAS DE CARGOS | APROVA NOVA NOMENCLATURA PARA OS CARGOS EFETIVOS, CRIA CARGOS, REAJUSTA VENCIMENTOS E APROVA NOVAS TABELAS DE CARGOS E DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/DEZ/2014 | LEI N° 677/14 |
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1926
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Geral |
DÁ NOMES AS PRAÇAS, QUADRA, ESCOLA E UNIDADE DE SAÚDE | DÁ NOMES AS PRAÇAS DO MUTIRÃO, DO PERI-PERI, DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DO PERI-PERI E DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF VARELA I E MUDA A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DEPUTADO SÉRGIO TOLEDO, E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/DEZ/2014 | LEI N° 674/14 |
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1925
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Geral |
ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA | ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO, ESPORTE E CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 03/NOV/2014 | LEI N° 673/14 |
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1924
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Geral |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI N° ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/OUT/2014 | LEI N° 672/14 |
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1923
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Geral |
CONCEDER AJUDA DE CUSTO A IGREJAS | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A IGREJAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 28/AGO/2014 | LEI N° 671/14 |
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1922
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Geral |
CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDEINIZATÓRIO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA OS MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/AGO/2014 | LEI N° 670/14 |
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1921
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Geral |
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/AGO/2014 | LEI N° 669/14 |
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1920
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Geral |
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A HORTICUTORES ORGÂNICOS | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A HORTICULTORES ORGÂNICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/AGO/2014 | LEI N° 668/14 |
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1919
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Geral |
CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO A FIM DE COBRIR GASTOS COM COMBUSTÍVEL, ALIMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/AGO/2014 | LEI N° 667/14 |
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1918
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Geral |
ALTERA A LEI N° 430, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, QUE ALTEROU A LEI N° 425, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999 | ALTERA OS ARTS. 9°, 17, § 3° DO ART. 21, § 2° DO ART. 24, § 2° DO ART. 29 E SEU CAPUT, 31, E CRIA OS ARTS. 19-A, 31-A DA LEI N° 430, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, QUE ALTEROU A LEI N° 425, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. | 19/AGO/2014 | LEI N° 666/14 |
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1917
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Geral |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/JUN/2014 | LEI N° 665/14 |
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1916
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Geral |
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/MAI/2014 | LEI N° 664/14 |
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1915
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Geral |
PROMOVER SORTEIO DE BENS QUE MENCIONA | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA A PROMOVER SORTEIO DE BENS QUE MENCIONA. | 10/ABR/2014 | LEI N° 663/14 |
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1914
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Geral |
PROMOVER DOAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA A PROMOVER DOAÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS. | 10/ABR/2014 | LEI N° 662/14 |
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1913
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Geral |
ORÇAMENTO 2014 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/DEZ/2013 | LEI N° 661/13 |
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1912
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Geral |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI N° ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/DEZ/2013 | LEI N° 659/13 |
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1911
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Geral |
INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/DEZ/2013 | LEI N° 658/13 |
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1910
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Geral |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS | DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DÓ IPTU E ITBI. | 31/DEZ/2013 | LEI N° 657/13 |
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1909
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Geral |
ALIMENTO NO PRATO DE QUEM NECESSITA | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, DO PROJETO ""ALIMENTO NO PRATO DE QUEM NECESSITA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/NOV/2013 | LEI N° 656/13 |
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1908
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Geral |
PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL | CRIAR O PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM BOCA DA MATA - ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/OUT/2013 | LEI N° 655/13 |
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1907
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Geral |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL | AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/OUT/2013 | LEI N° 654/13 |
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1906
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Geral |
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 358.900,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/OUT/2013 | LEI N° 653/13 |
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1905
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Geral |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, PARA LOTAÇÃO NOS GABINETES DOS SENHORES VEREADORES | CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, PARA LOTAÇÃO NOS GABINETES DOS SENHORES VEREADORES, FIXA VALORES DE SEUS VENCIMENTOS, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/OUT/2013 | LEI N° 652/13 |
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1904
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Geral |
ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 595, DE 21 DE MARÇO DE 2011 | ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 595, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/AGO/2013 | LEI N° 651/13 |
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1903
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Geral |
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTODE DÉBITOS ORIUNDOS OU NÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS | DISPÕE SOBRE O TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS OU NÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS RELATIVAS ÀS COMPETÊNCIAS ATÉ FEVEREIRO DE 2013 AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - BOCA DA MATA PREV. | 24/JUN/2013 | LEI N° 649/13 |
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1902
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Geral |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIGIP E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/JUN/2013 | LEI N° 646/13 |
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1901
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Geral |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 76.720,00 (SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/JUN/2013 | LEI N° 645/13 |
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1900
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Geral |
PROMOVER SORTEIO DE BENS QUE MENCIONA | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA A PROMOVER SORTEIO DE BENS QUE MENCIONA. | 09/MAI/2013 | LEI N° 644/13 |
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1899
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Geral |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° N° 558, DE 22 DE ABRIL DE 2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° N° 558, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/MAI/2013 | LEI N° 643/13 |
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1898
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Geral |
CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DF, BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/ABR/2013 | LEI N° 642/13 |
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1897
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Geral |
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 26/ABR/2013 | LEI N° 641/13 |
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1896
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Geral |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/ABR/2013 | LEI N° 640/13 |
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1895
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Geral |
PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/ABR/2013 | LEI N° 639/13 |
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1894
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Geral |
PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - BOCA DA MATA PREV. | 31/JAN/2013 | LEI N° 636/13 |
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1893
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Geral |
SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES | DISPÕE SOLIUE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/JAN/2013 | LEI N° 635/13 |
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1892
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Geral |
TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO | APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/JAN/2013 | LEI N° 634/13 |
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1891
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Geral |
PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - BOCA DA MATA PREV. | 25/JAN/2013 | LEI N° 002/13 |
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1890
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Geral |
REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 563/2009 | REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 563/2009 QUE TRATA DA AUTARQUIVA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - BOCA DA MATA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/MAR/2013 | LEI N° 637/13 |
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1889
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Geral |
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/JUL/2013 | LEI N° 648/13 |
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1888
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Geral |
PPA 2014/2017 | DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL - DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, QUADRIÊNIO 2014/2017. | 31/DEZ/2013 | LEI N° 660/13 |
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1887
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Geral |
RECEITA E DESPESA 2016 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/JAN/2016 | LEI N° 703/16 |
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1886
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Geral |
LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/JAN/2016 | LEI N° 702/16 |
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1885
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Geral |
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/JUN/2015 | LEI N° 690/15 |
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1884
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Geral |
REGIME JURÍDICO ÚNICO | INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA. | 26/NOV/1997 | LEI N° 387/97 |
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1883
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Geral |
CÓDIGO DE POSTURAS | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOCADA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/JUL/2013 | LEI N° 647/13 |
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1882
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Geral |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/DEZ/2009 | LEI N° 572/09 |
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1881
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Geral |
PLANO DIRETOR | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/JAN/2007 | LEI N° 521/07 |
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1880
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Geral |
LEI DELEGADA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E A COMPETÊNCIA GENÉRICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/MAR/2013 | LEI N° 638/13 |
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1879
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Geral |
DOS FERIADOS MUNICIPAIS | ALTERA O ARTIGO 13 DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/DEZ/2011 | LEI N° 607/11 |
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1878
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Geral |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | REGULAMENTA OS ATOS DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES E DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS | 05/ABR/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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1871
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COVID-19 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 337.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 337.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, REVOGA A LEI MUNICIPAL 812/2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/ABR/2020 | 816/2020 |
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1870
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COVID-19 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REIAS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÂNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/MAR/2020 | 812/2020 |
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1869
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COVID-19 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 218.600,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 218.600,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DO "KIT MERENDA", COMO AÇÃO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO | 07/ABR/2020 | 815/2020 |
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