Publicado o Decreto 964/2021 que dispõe sobre a definição de Ponto Facultativo nos dias 15, 16 e 17 de Fevereiro em todos os Órgãos de Administração Pública, Autarquias e Fundações Públicas Municipais, exceto para serviços essenciais que não permitam interrupção. E dá outras providências.
