EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2018-SRP – SEGUNDA CHAMADA

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, torna público para conhecimento dos
interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PARA REGISTRO DE PREÇOS, na forma PRESENCIAL, do tipo menor preço, conforme descrição
contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002,
ao Decreto Municipal nº 786/2013, à Lei Complementar nº 123, de 2006, à Lei nº 8.078, de 1990 –
Código de Defesa do Consumidor, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à
legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

 

EDITAL 013-2018 – SEGUNDA CHAMADA

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