Edital de Audiência Pública do Poder Executivo Municipal – SAÚDE

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O Prefeito Municipal de Boca da Mata, Estado de Alagoas, Gustavo Dantas Feijó, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e conforme Lei Federal Complementar Nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000, intitulada de Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 48, Inciso I, Parágrafo Único, torna público a quem de direito e quem mais possa interessar que:


I – Fará realizar Audiência Pública no dia 04 Setembro do presente ano, na sede da Câmara Municipal de Boca da Mata – AL, sita nesta cidade na Praça Manoel Silva Cesar Teixeira, s/n, Centro, com início às 9h00min (local), para apresentação da Secretaria Municipal de Saúde de Relatório Detalhado Quadrimestral – 1º Quadrimestre de 2019, contendo o demonstrativo do montante e fonte dos recursos aplicados no período, relatório resumido da execução orçamentária, demonstrativo da receita de impostos líquida e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde, relatório da execução financeira por bloco de financiamento e rede física, ofertas e produção de serviços públicos de saúde.

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