O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL, torna público para conhecimento dos
interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PARA REGISTRO DE PREÇOS, na forma PRESENCIAL, do tipo menor preço, mediante o regime de
empreitada por preço unitário, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O
procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto Municipal nº 786/2013, à
Lei Complementar nº 123, de 2006, à Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e
subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências
previstas neste Edital e seus Anexos.
