Publicado o Decreto Extraordinário Nº. 001 de 14 de abril de 2020 que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário na forma do art. 44 da Lei Federal 4320/1964, para fins específicos, assim como também dá outras providências.
Publicado o Decreto Extraordinário Nº. 001 de 14 de abril de 2020 que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário na forma do art. 44 da Lei Federal 4320/1964, para fins específicos, assim como também dá outras providências.