A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, torna público para conhecimento dos
interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO,
na forma PRESENCIAL, do tipo menor preço, conforme descrição contida neste Edital e seus
Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, à Lei Complementar nº
123, de 2006, à Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e subsidiariamente à Lei
nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e
seus Anexos.